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3 de maio de 2026

Aceitação dos Termos

Ao utilizar este portal, o utilizador aceita expressamente os presentes termos e compromete-se a utilizar as informações de forma honesta e nos limites legais do ordenamento português.

Definições

Principais termos usados para maior clareza e segurança jurídica.

• Utilizador: qualquer pessoa que acesse ou preencha informações no portal para receber apoio sobre temas imobiliários.
• Informações públicas: conteúdos divulgados no site de consulta livre e gratuita.
• Pedido de contacto: manifestação expressa do utilizador visando esclarecimento de dúvidas imobiliárias.
• Serviço: apoio na consulta e resposta personalizada, sem promessa de resultado.

Utilização do portal

Os recursos aqui presentes são de uso informativo e gratuitos. Alertamos para não transmitir dados sensíveis ou financeiros através dos formulários.

Elegibilidade

A navegação e contacto estão disponíveis para pessoas acima de 18 anos, residentes ou não em Portugal.

Não é permitido uso para fins comerciais sem prévia autorização.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador compromete-se à veracidade e à legalidade das suas interações no portal.

• Fornecer apenas dados verdadeiros e atualizados.
• Abster-se de praticar atos ilícitos ou enviar conteúdos difamatórios.
• Proteger seus próprios dispositivos de acesso.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual indicados nas páginas do portal.

Usos proibidos

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• Envio massivo de comunicações automáticas ou spam.
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• Tentar obter vantagens indevidas em nome de terceiros.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, textos, imagens e logotipos publicados são protegidos. A reprodução só é permitida com consentimento explícito.

Conteúdos do utilizador

Comentários e informações enviados serão tratados com confidencialidade e respeito à lei.

Proteção de dados e privacidade

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Aviso legal e limitações

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Limitação de responsabilidade civil

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Indemnização

O utilizador concorda em resguardar o portal de danos causados por uso irregular ou ilícito dos conteúdos.

Resolução de litígios e foro

Conflitos serão preferencialmente resolvidos por via amigável e, na ausência, remetidos à jurisdição portuguesa.

Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação portuguesa e foro da comarca do titular.

Cessação

Reservamo-nos ao direito de cessar as funcionalidades do portal sempre que necessário.

Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer instante; avisos importantes serão comunicados no portal.

Cláusula de separação

Se parte do termo vier a ser considerada inválida, o restante permanecerá válido.

Acordo integral

Estes termos refletem todos os acordos entre utilizador e portal sobre o uso informado.

Contactos para dúvidas e exercício de direitos

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